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Notcia - Ato une parlamentares e entidades contra as reformas trabalhista e previdenciária
Ato une parlamentares e entidades contra as reformas trabalhista e previdenciária
O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ficou lotado nesta quarta-feira (22) para o ato contra as reformas da previdência e trabalhista. Vários deputados, senadores e representantes de centrais sindicais e associações compareceram ao evento promovido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), entre elas a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
O coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, procurador João Carlos Teixeira, alertou que a reforma trabalhista ao contrário do que anunciado é não vai promover a geração de emprego. “Pelo contrário. Além de não criar novas vagas, vai obrigar o empregado a trabalhar mais. A proposta prevê que o trabalhador cumpra as 220 horas mensais obrigando-o a reduzir os intervalos de descanso”.
O senador Paulo Paim (PT-RS), líder da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, considerou uma covardia para os trabalhadores os projetos das duas reformas. “Nenhum governo teve a atitude de apresentar projetos como esses que precariza muito o trabalho e prejudica a vida de milhões de brasileiros”, disse ele, informando que falta apenas uma assinatura no Senado para ser criada a Comissão Mista de Inquérito (CPI) para investigar a real situação da previdência social.
Membro da comissão especial da reforma trabalhista, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), destacou que a reforma é um retrocesso nos direitos trabalhistas. “Lutamos tanto para conseguir várias conquistas e agora o governo está querendo retirar direitos fundamentais dos trabalhadores. Não podemos deixar”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Silva, apresentou dados que mostram a reforma trabalhista pretende alterar vários direitos dos empregados, que são justamente os que mais são alvos de infrações pelo Ministério do Trabalho. “Nos últimos cinco anos, foram cerca de 50 mil atuações às empresas pelo descumprimento da jornada de trabalho, por exemplo. Ou seja, a proposta visa atender só aos interesses do patrão e deixar o trabalhador desprotegido”.
Para o presidente da ANPT e secretário-executivo do FIDS, Ângelo Fabiano Farias da Costa, é inconcebível que essas propostas sejam aprovadas da maneira como estão, sem nenhum diálogo com a sociedade e com total falta de transparência. “O governo, em nenhum momento, chamou, por exemplo, os servidores públicos ou o Ministério Público e a magistratura para discutir os termos da reforma da previdência ou o que pretendia apresentar. São diversas questões que nos atormentam e dificultam que aceitemos também a famigerada reforma trabalhista e com base nisso nós estamos lutando para rejeitar ou alterar as propostas”.
Também compareceram ao ato, os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Luiza Erundina (PSOL - SP), Erika Kokay (PT-DF), Vicentinho (PT - SP), Marcos Maia (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Chico Alengar (PSOL -RJ) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Além de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical (NCST), entre outras entidades.
Fórum - Criado em 24 de janeiro deste ano, o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social tem o objetivo de promover ampla discussão sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas. No ato de criação, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais.
Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho
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