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Notícia - Advogados de Floripa derrubam na Justiça medida da Reforma Trabalhista
Advogados de Floripa derrubam na Justiça medida da Reforma Trabalhista
Um escritório de advocacia sediado em Florianópolis obteve na Justiça nesta segunda-feira (4) uma liminar inédita no Brasil, que mantém o desconto do chamado imposto sindical, contribuição anual dos trabalhadores que havia sido derrubada com a Reforma Trabalhista. A ação é individual e beneficia apenas uma entidade de classe representada no processo, mas serve como precedente em favor dos sindicatos nas batalhas jurÃdicas que virão pela frente. O escritório que obteve a liminar é o Beirith Advogados, que também mantém sedes no Rio Grande do Sul e no Paraná.
- Essa é a primeira liminar do paÃs em processo ajuizado por nossa equipe, teremos muitas outras, o tempo dirá se tais decisões serão mantidas, mas não podemos esperar, temos que agir! -, apontou Walter Beirith, advogado que assina a ação pela Beirith.
Criado nos anos 1940 ainda na era trabalhista de Getúlio Vargas, o Imposto Sindical se tornou principal fonte de recurso das entidades sindicais no PaÃs, subsidiando por décadas a estrutura básica dos trabalhadores organizados. Na Constutuição de 1988 acabou sendo reafirmado.
Com a reforma trabalhista recém instituÃda no PaÃs, por iniciativa do Poder Executivo Federal, o imposto ou contribuição sindical se tornou facultativo. Segundo Walter, a liminar suspende as mudanças por considerar a medida inconstutucional.
A liminar foi concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Lages, como decisão em primeira instância, cabendo ainda recurso por parte da empresa, uma Instituição de Ensino.
Fonte: .tudosobrefloripa.com.br
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