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NotŪcia - Feriados da Empregada Dom√©stica 2022
Feriados da Empregada Doméstica 2022

O empregador precisa se organizar com os feriados da empregada doméstica 2022, já que ela tem direito a folga como qualquer outro trabalhador. Programe-se para não ter problemas jurídicos.

Claro que é possível que se solicite à doméstica para que trabalhe em seu dia de folga, mas para isso é necessária uma contraprestação.

Em 2022, teremos 12 feriados nacionais, ou seja, todos os trabalhadores registrados do Brasil terão direito a folga, inclusive as domésticas.

Além disso, há também os feriados estaduais, distritais e municipais, que também podem dar direito à folga da empregada doméstica, a depender do que diz a prefeitura da cidade.

Todos os feriados da empregada doméstica 2022

Mencionar e comentar todos os feriados do Brasil seria impossível, então vamos nos limitar aos principais, mas você pode ficar atento aos sites das prefeituras de sua cidade para ficar por dentro.

Feriados nacionais da empregada doméstica em 2022

Os feriados da empregada dom√©stica 2022 j√° foram estabelecidos pela Portaria ME n¬ļ 14.817, de 20 de dezembro de 2021.



Pontos facultativos da empregada doméstica 2022

Os pontos facultativos de 2022 tamb√©m foram institu√≠dos pela Portaria ME n¬ļ 14.817, de 20 de dezembro de 2021.



Lembre-se de que os pontos facultativos n√£o s√£o feriados!

Como o próprio nome diz, é facultativo, e fica a cargo do empregador decidir se concederá a folga à empregada doméstica.

O Carnaval é feriado ou ponto facultativo?

Como você deve ter visto na nossa tabela dos feriados da empregada doméstica 2022, o Carnaval é ponto facultativo, ao menos na quase totalidade do território nacional.

Por√©m, em algumas cidades, como S√£o Paulo e Rio de Janeiro ‚Äď devido provavelmente ao desfile das escolas de samba -, o Carnaval √© considerado feriado municipal.
Portanto, sendo considerado como feriado, a empregada doméstica também tem direito a folga neste dia.

Preciso da doméstica no dia do feriado. E agora?

Como dissemos, é possível solicitar à doméstica que trabalhe no dia do feriado, mas para isso você precisa da aceitação dela.

Se a dom√©stica concordar em trabalhar no feriado, o empregador tem duas op√ß√Ķes:

- Pagar o dia de trabalho em dobro, ou seja, pagar o dia de trabalho + adicional 100%;

- Conceder uma folga compensatória na semana imediatamente anterior ou na semana imediatamente posterior.

Se você solicitou à doméstica que trabalhe no dia 2 de abril (Paixão de Cristo), deve conceder uma folga dentre os dias 26 de março e 09 de abril.

E o feriado da Consciência Negra?

Dentre os feriados da empregada doméstica 2022, muitos se confundem com a Consciência Negra, mas a verdade é que apenas alguns estados e alguns municípios aderiram ao feriado.

Conceder folga no feriado da empregada doméstica é lei

Leia a íntegra do artigo 16 da LCP 150:

‚ÄúArt. 16. √Č devido ao empregado dom√©stico descanso semanal remunerado de, no m√≠nimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, al√©m de descanso remunerado em feriados. ‚Äú
Ficar atento aos feriados da empregada doméstica 2022 é mandatório para o empregador que não quer ter problemas com a Justiça.

√Č extremamente importante que o empregador conceda a folga √† dom√©stica nos dias de feriado, j√° que, caso contr√°rio, ela pode acionar a Justi√ßa do Trabalho para requerer esse e outros direitos.

!!N√ÉO SE ESQUE√áA!! DIA DO TRABALHADOR DOM√ČSTICO:

Estabelecido atrav√©s da Conven√ß√£o Coletiva de Trabalho, a data de 27 de abril de cada ano para a comemora√ß√£o ao dia do TRABALHADOR DOM√ČSTICO, data em que o trabalhador far√° jus a remunera√ß√£o em dobro, se trabalhado.

Fonte: Blog Idoméstica
 
     
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