Documento sem título
 
 
 
(11) 3326-6857
(11) 2849-1708
(11) 95321-0970
 
 
 
 
 
HOME
 
QUEM SOMOS
 
JURÍDICO
 
PARA ASSOCIADOS
 
SEDES
 
CONTATO
 
     
 
Documento sem título
 
ASSOCIADOS
Seja Associado
Benefícios
Parceiros
Contribuições
Convenções e Acordos
Em Ação (Galeria)
Notícias
Informativos
 
 
Notícia - Empregada doméstica gestante e vacinada já pode retornar ao trabalho presencial
Empregada doméstica gestante e vacinada já pode retornar ao trabalho presencial

Confira as regras para o retorno presencial e quando a empregada doméstica pode voltar ao trabalho.

Foi sancionado e publicado no Diário Oficial no dia 10 de março a Lei 14.311, que altera as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades de trabalho durante o período de pandemia. Ficou determinado o retorno presencial das trabalhadoras após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses (mais reforço) ou dose única (mais reforço).

A nova regra altera a Lei 14.151/2021 que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral, por parte do patrão, durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia.

Quando a empregada doméstica deve retornar ao trabalho?

- Quando as duas doses mais a dose de reforço da vacina contra o covid-19 forem aplicadas;

- Quando a dose única (Jansen) mais a dose de reforço da vacina contra o covid-19 for aplicada;

- Com o encerramento do estado de emergência.

E a empregada doméstica que ainda não se vacinou?

A gestante que escolher não se vacinar deve-se considerar ser uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”, sendo assim, deverá assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial. Neste termo, a trabalhadora se compromete a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo patrão doméstico.

Fonte: domesticalegal.com.br
 
     
Documento sem título
 
Sede Social - São Paulo:

Avenida Casper Libero, 383 - 13ª Andar - Sala 13C
Santa Efigênia - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3326-6857 / 2849-1708

e-mail: diretoria@sindomestica.com.br
 
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados